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Legislação Municipal / Portarias / 2026
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NUMERO
TITULO
440/2026
PORTARIA Nº 440/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 85/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
439/2026
PORTARIA Nº 439/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 84/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
438/2026
PORTARIA Nº 438/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 83/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
437/2026
PORTARIA Nº 437/2026
Dispõe sobre a designação da Responsável pela Terapia Transfusional do Hospital Municipal de Laguna Carapã – MS
Publicado
436/2026
PORTARIA Nº 436/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 82/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
435/2026
PORTARIA Nº 435/2026
Dispõe sobre licença maternidade.
Publicado
434/2026
PORTARIA Nº 434/2026
Dispõe sobre exoneração a pedido
Publicado
433/2026
PORTARIA Nº 433/2026
Dispõe sobre exoneração
Publicado
432/2026
PORTARIA Nº 432/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
431/2026
PORTARIA Nº 431/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
430/2026
PORTARIA Nº 430/2026
Dispõe sobre exoneração a pedido.
Publicado
429/2026
PORTARIA Nº 429/2026
Dispõe sobre férias.
Publicado
428/2026
PORTARIA Nº 428/2026
Dispõe sobre férias
Publicado
427/2026
PORTARIA Nº 427/2026
Dispõe sobre férias.
Publicado
426/2026
PORTARIA Nº 426/2026
Dispõe sobre férias.
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