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Legislação Municipal / Portarias / 2026
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NUMERO
TITULO
410/2026
PORTARIA Nº 410/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 16/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
409/2026
PORTARIA Nº 409/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 16/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
408/2026
PORTARIA Nº 408/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 15/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
407/2026
PORTARIA Nº 407/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 121/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
406/2026
PORTARIA Nº 406/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 81/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
405/2026
PORTARIA Nº 405/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 80/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
404/2026
PORTARIA Nº 404/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 23/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
403/2026
PORTARIA Nº 403/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 33/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
402/2026
PORTARIA Nº 402/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 08/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
401/2026
PORTARIA Nº 401/2026
Dispõe Sobre a Designação de Servidor Responsável pelo Envio de Dados do Módulo ‘Atos Jurídicos’ ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – através do Sistema E-SFINGE, e dá outras providências.
Publicado
400/2026
PORTARIA Nº 400/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 26/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
399/2026
PORTARIA Nº 399/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
398/2026
PORTARIA Nº 398/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
397/2026
PORTARIA Nº 397/2026
Dispõe sobre nomeação.
Publicado
396/2026
PORTARIA Nº 396/2026
Dispõe sobre nomeação.
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