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Legislação Municipal / Portarias / 2026
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Um total de 264 registros
NUMERO
TITULO
271/2026
PORTARIA Nº 271/2026
Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Publicado
270/2026
PORTARIA Nº 270/2026
Dispõe sobre licença maternidade.
Publicado
269/2026
PORTARIA Nº 269/2026
Dispõe sobre exoneração a pedido.
Publicado
268/2026
PORTARIA Nº 268/2026
Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.
Publicado
267/2026
PORTARIA Nº 267/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 37/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
266/2026
PORTARIA Nº 266/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 35/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
265/2026
PORTARIA Nº 265/2026
“Dispõe sobre férias”
Publicado
264/2026
PORTARIA Nº 264/2026
Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata a Lei nº 13.019/2014.
Publicado
263/2026
PORTARIA Nº 263/2026
Designa o gestor da parceria do qual trata a Lei nº 13.019/2014.
Publicado
262/2026
PORTARIA Nº 262/2026
Dispõe sobre Função Gratificada (FG).
Publicado
261/2026
PORTARIA Nº 261/2026
Dispõe sobre exoneração a pedido.
Publicado
260/2026
PORTARIA Nº 260/2026
Dispõe sobre a desistência de candidato nomeado em Concurso Público.
Publicado
259/2026
PORTARIA Nº 259/2026
Dispõe sobre Função Gratificada (FG).
Publicado
258/2026
PORTARIA Nº 258/2026
Dispõe sobre Função Gratificada (FG).
Publicado
257/2026
PORTARIA Nº 257/2026
Dispõe sobre Função Gratificada (FG).
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