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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2026
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NUMERO
TITULO
55/2026
DECRETO Nº 055/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
54/2026
DECRETO Nº 054/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
53/2026
DECRETO Nº 053/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
52/2026
DECRETO Nº 052/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
51/2026
DECRETO Nº 051/2026
Dispõe sobre a retificação da classificação funcional da despesa no Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 710/2025, e dá outras providências.
Publicado
50/2026
DECRETO Nº 050/2026
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
49/2026
DECRETO Nº 049/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado
48/2026
DECRETO Nº 048/2026
Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026. ALTERADO PELO DECRETO Nº 061/2026; ALTERADO PELO DECRETO Nº 079/2026.
Publicado
47/2026
DECRETO Nº 047/2026
Dispõe sobre a Comissão do Concurso do Pé de SojaSolteiro.
Publicado
46/2026
DECRETO Nº 046/2026
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 679/2025
Publicado
45/2026
DECRETO Nº 045/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
44/2026
DECRETO Nº 044/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
43/2026
DECRETO Nº 043/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
42/2026
DECRETO Nº 042/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
41/2026
DECRETO Nº 041/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
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