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Legislação Municipal / Leis Ordinárias

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NUMERO	TITULO
325/2009	Lei Ordinária "TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO." Publicado
324/2009	Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
323/2009	Lei Ordinária 323/2009 REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994 - ESTATUDO DOS SERVIDORES). Publicado
322/2009	Lei Ordinária 322/2009 REVOGA A LEI 179/01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISPENSA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO) Publicado
321/2009	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publicado
320/2009	Lei Ordinária 320/2009 ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A ATIVIDADE NAS ÁREAS INDÍGENAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 382/2011). Publicado
319/2009	Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA MANTENHA SUA CIDADE LIMPA. Publicado
318/2009	Lei Ordinária 318/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 466/2014). Publicado
317/2009	Lei Ordinária EXTINGUE O CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
316/2009	Lei Ordinária REVOGA A LEI 230/04 DE 29 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA GRADE CURRICULAR) Publicado
315/2009	Lei Ordinária 315/2009 ALTERA A LEI 168/01 QUE INSTITUI O CONCURSO DO "PÉ DE SOJA SOLTEIRO". Publicado
314/2009	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA BANDEIRA NACIONAL PARA IDENTIFICAR AS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 391/2011). Publicado
312/2008	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LACUNA CARAPÃ. Publicado
310/2008	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LAGUNA CARAPÃ/MS. Publicado
309/2008	Lei Ordinária 309/2008 ALTERA A LEI 302/08 QUE DOA IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publicado

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