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1994
1993
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NUMERO
TITULO
273/2006
Lei Ordinária 273/2006
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e das diretrizes básicas do atendimento da criança e do adolescente no Município de Laguna Carapã e dá outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 461/2014 E 465/2014 E REVOGADA PELA LEI Nº 551/2018)
Publicado
272/2006
Lei Ordinária 272/2006
"Altera Disposições na Lei N. ° 166/01 N.° 203/02, que Dispõe sobre o Plano de Remuneração de Cargos e Salários." (ALTERADA PELA LEI Nº 296/2008 E 331/2009).
Publicado
271/2006
Lei Ordinária
Altera Disposições da Lei Complementar n.° 004/2001, Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Publicado
270/2006
Lei Ordinária 270/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 216/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DIA DO EVANGELHO)
Publicado
269/2006
Lei Ordinária 269/2006
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N.° 236/05, PLANO REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017).
Publicado
268/2006
Lei Ordinária
REGULARIZA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E NORMALIZA A RELAÇÃO ENTRE FORNECEDORES E CONTRIBUINTES COM A PREFEITURA MUNICIPAL.
Publicado
267/2006
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Publicado
266/2006
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências".
Publicado
265/2006
Lei Ordinária
Dispõe sobre realização de Seminário Anti-Drogas no início do ano letivo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Publicado
264/2006
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO".
Publicado
263/2006
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO".
Publicado
262/2006
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.
Publicado
261/2006
Lei Ordinária
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/94 A LEI N° 004/01. (ALTERADA PELA LEI Nº 291/2007). (ESTATUTO DO SERVIDOR E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO)
Publicado
260/2006
Lei Ordinária 260/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N ° 209/03. (REVOGADA) (AUXÍLIO FINANCEIRO AOS UNIVERSITÁRIOS)
Publicado
259/2006
Lei Ordinária 259/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.
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