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1998
1997
1996
1995
1994
1993
Últimos registros
Registros adicionados recentemente.
NUMERO
TITULO
34/1993
Lei Ordinária 34/1993
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 150/2000 E LEI Nº 221/2003).
Publicado
33/1993
Lei Ordinária
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Publicado
32/1993
Lei Ordinária
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis municipais e dá outras providências.
Publicado
29/1993
Lei Ordinária 29/1993
Dispõe de autorização para aumentar o número de vagas no Quadro de Funcionários e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 045/1994).
Publicado
28/1993
Lei Ordinária
Dispõe de autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado
27/1993
Lei Ordinária
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Publicado
25/1993
Lei Ordinária
Dispõe sobre autorização para proceder ajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado
23/1993
Lei Ordinária
Cria Rubrica Orçamentária e abre Crédito Especial e dá outras providências.
Publicado
22/1993
Lei Ordinária
Dispõe de autorização para utilizar o excesso de arrecadação e dá outras providências.
Publicado
21/1993
Lei Ordinária
Doa imóvel ao Estado de Mato Grosso do Sul
Publicado
20/1993
Lei Ordinária
Dispõe sobre autorização para proceder comparação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado
19/1993
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
18/1993
Lei Ordinária
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Publicado
17/1993
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alienação de lotes de terrenos do Loteamento Laguna Carapã e dá outras providências.
Publicado
16/1993
Lei Ordinária
Autoriza a aquisição de um veículo pelo sistema de consórcio e dá outras providências.
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