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Legislação Municipal / Leis Ordinárias

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NUMERO	TITULO
131/1998	Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Publicado
130/1998	Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 097/97, DE 02 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001). Publicado
129/1998	Lei Ordinária 129/1998 ALTERA DISPOSIÇOES CONTIDAS NA LEI N.° 118 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELAS LEIS Nº 166/2001 E 152/2000). Publicado
128/1998	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
127/1998	Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
126/1998	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 437.700,00 PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Publicado
125/1997	Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
124/1997	Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 97, DE 02 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001). Publicado
122/1997	Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMEC) DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
121/1997	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
119/1997	Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. Publicado
118/1997	Lei Ordinária 118/1997 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 045/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 129/1998 E REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001). Publicado
117/1997	Lei Ordinária DISPÕE O PLANTÃO EVENTUAL, AS AÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE, PRODUTIVIDADE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
116/1997	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO Á CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
115/1997	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. Publicado

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