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1998
1997
1996
1995
1994
1993
Últimos registros
Registros adicionados recentemente.
NUMERO
TITULO
78/1995
Lei Ordinária 78/1995
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 487/2015).
Publicado
77/1995
Lei Ordinária 77/1995
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 487/2015).
Publicado
76/1995
Lei Ordinária
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Publicado
75/1995
Lei Ordinária
Cria Rubrica Orçamentária e Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Publicado
74/1995
Lei Ordinária
Dispõe de autorização para corrigir o Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado
73/1995
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder Título Provisório e dá outras providências.
Publicado
72/1995
Lei Ordinária 72/1995
Altera o Artigo 8° da Lei N° 047/94 e dá outras providências
Publicado
71/1995
Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996, e dá outras providências.
Publicado
70/1995
Lei Ordinária
Dispõe de Alteração de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Publicado
69/1995
Lei Ordinária 69/1995
Altera prazos estabelecidos nas Leis Municipais N° 017 de 07 de Julho de 1993 e N° 059 de 23 de Novembro de 1994.
Publicado
68/1995
Lei Ordinária
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
Publicado
67/1995
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laguna Carapã-MS, a proceder reajuste salarial e dá outras providências.
Publicado
66/1995
Lei Ordinária
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Publicado
65/1995
Lei Ordinária
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 374/2011).
Publicado
64/1995
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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