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1996
1995
1994
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NUMERO
TITULO
609/2022
Lei nº 609/2022
“Institui no âmbito do município de Laguna Carapã/MS, as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.”
Publicado
608/2022
Lei Municipal nº 608/2022
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Laguna Carapã, e dá outras providências.
Publicado
607/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Municipal nº 607/2022
“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”.
Publicado
606/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Municipal nº 606/2022
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional PREVINE BRASIL em substituição à premiação financeira de incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providencias.
Publicado
605/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022
Altera a Lei nº 430 de 10 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. (PSICULTURA)
Publicado
604/2022
Lei Municipal nº 604/2022
“Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
Publicado
603/2022
Lei Municipal nº 603/2022
“Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, e dá outras providências”.
Publicado
602/2022
Lei Municipal nº 602/2022
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências.”
Publicado
601/2022
Lei Municipal nº 601/2022
“Dispõe sobre a criação da Gratificação de Fiscalização de Contratos, e dá outras providências.”
Publicado
600/2022
GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA
Lei Municipal nº 600/2022
“Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Laguna Carapã, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 614/2022).
Publicado
599/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei nº 599/2022, de 24 de março de 2022
“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ”
Publicado
596/2021
Lei nº 596/2021
“Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.”
Publicado
595/2021
Lei nº 595/2021
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Publicado
594/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei nº 594/2021
“Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Institui o Programa Pró Família) e da outras providências.”
Publicado
593/2021
Lei nº 593/2021, de 11 de novembro de 2021
“Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Laguna Carapã/MS, no Consórcio Sul Fronteira e dá outras providências.”
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