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NUMERO
TITULO
539/2017
Lei Ordinária
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.
Publicado
538/2017
Lei nº 538/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 280/2007, que dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
537/2017
Lei Ordinária
Dipõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017, e dá outras providências.
Publicado
536/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Publicado
534/2016
Lei Ordinária
"Autoriza o Município a promover a doação de terreno ao Serviço Social da Industria — SESI, para fins que especifica e da outras providencias".
Publicado
533/2016
Lei Ordinária
Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.
Publicado
532/2016
Lei Ordinária 532/2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA O MANDATO QUE SERÁ INICIADO EM 01/01/2017. (REVOGADA PELA LEI Nº 608/2022)
Publicado
531/2016
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA LEGISLATURA 2017/2020.
Publicado
529/2016
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
528/2016
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
527/2016
Lei Ordinária
DISPÕE E INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
526/2016
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
525/2016
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
524/2016
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
522/2016
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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