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1997
1996
1995
1994
1993
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NUMERO
TITULO
517/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Lei Ordinária
"Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências".
Publicado
516/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Lei Ordinária
"Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências".
Publicado
515/2016
Lei Ordinária 515/2016
"INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL — SILAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Publicação da Lei Nº 515/2016 no Diário Oficial Republicação dos Anexos da Lei Nº 515/2016 no Diário Oficial
Publicado
513/2015
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Laguna Carapã. "
Publicado
511/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã - ACELC e dá outras providências ".
Publicado
510/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação da Colônia Paraguaia de Laguna Carapã e da outras providências".
Publicado
509/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laguna Carapã e da outras providências ".
Publicado
508/2015
Lei Ordinária
"Autoriza a promover desafetação no imóvel que especifica e dá outras providencias"
Publicado
506/2015
Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
Publicado
505/2015
Lei Ordinária 505/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. (REVOGADA PELA LEI Nº 506/2015)
Publicado
504/2015
Lei Ordinária 504/2015
"Dispõe sobre autorização para doação da propriedade de área pública a Empresa SHIRLEY ADRIANA PAVAO CAMPOS DE LIMA 40721540163, de acordo com a Lei Municipal 482, de 31 de março de 2015, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda (PID) de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Publicado
503/2015
Lei Ordinária
Autoriza a desafetação das áreas institucional e de reserva - ELUP, e dá outras providências.
Publicado
502/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do Município, e dá outras providências.
Publicado
501/2015
Lei Ordinária
Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providências.
Publicado
500/2015
Lei Ordinária
Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
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